Termos de Uso

4.1. Criação de Conta

Para acessar determinados serviços, pode ser necessário criar uma conta. Você concorda em:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4.2. Segurança da Conta

A Afinte não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento das obrigações de segurança da conta. Você é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de suas senhas e credenciais de acesso.

5.1. Usos Permitidos

Você pode usar nossos serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos, respeitando todas as leis aplicáveis.

5.2. Usos Proibidos

Você concorda em NÃO utilizar nossos serviços para:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Transmitir material ilegal, abusivo, ofensivo ou prejudicial
• Distribuir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Realizar engenharia reversa ou tentar acessar áreas restritas
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Interferir no funcionamento dos sistemas
• Utilizar para spam, phishing ou práticas fraudulentas
• Infringir direitos de propriedade intelectual da Afinte ou terceiros
• Revender ou redistribuir serviços sem autorização

6.1. Direitos da Afinte

Todo o conteúdo disponibilizado pela Afinte (incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código-fonte, design e software) é de propriedade exclusiva da Afinte ou de seus licenciadores, protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar nossos serviços conforme estes Termos. Esta licença não inclui o direito de coletar, usar ou reproduzir qualquer conteúdo para fins comerciais.

6.3. Trabalhos Customizados

Para projetos customizados desenvolvidos especificamente para o cliente, os direitos de propriedade intelectual serão definidos no contrato individual de prestação de serviços. Após o pagamento integral e conclusão do projeto, a propriedade do código customizado desenvolvido é transferida ao cliente, salvo disposição contrária no contrato.

7.1. Valores e Condições

Os valores dos serviços são informados em proposta comercial e podem variar conforme escopo, prazo e complexidade. Todos os preços são em Reais (BRL) e não incluem impostos, salvo indicação contrária.

7.2. Formas de Pagamento

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Transferência bancária (PIX ou TED)
• Boleto bancário
• Cartão de crédito (para valores acordados)

7.3. Política de Reembolso

Reembolsos são analisados caso a caso. Serviços já iniciados ou em desenvolvimento não são elegíveis para reembolso total, podendo haver reembolso proporcional ao trabalho não realizado, conforme análise e aprovação.

7.4. Atrasos no Pagamento

Pagamentos em atraso estão sujeitos a juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor devido. A Afinte se reserva o direito de suspender os serviços até a regularização do pagamento.

9.1. Garantia dos Serviços

Garantimos que nossos serviços serão prestados com profissionalismo, seguindo as melhores práticas do mercado. Oferecemos garantia contra defeitos de desenvolvimento pelo período especificado em contrato.

9.2. Limitação de Responsabilidade

A Afinte não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Problemas causados por modificações não autorizadas
• Falhas em sistemas de terceiros integrados
• Uso inadequado ou não autorizado dos sistemas
• Casos de força maior ou eventos fora de nosso controle

9.3. Isenção de Garantias

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a propósitos específicos, exceto aquelas expressamente previstas em contrato.

11.1. Rescisão pelo Cliente

Você pode cancelar os serviços a qualquer momento mediante notificação por escrito. Serviços já executados deverão ser pagos proporcionalmente.

11.2. Rescisão pela Afinte

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso fraudulento ou ilegal dos serviços
• Inadimplência de pagamentos
• Conduta que cause danos à Afinte ou terceiros

11.3. Efeitos da Rescisão

Após a rescisão, seu direito de usar os serviços cessará imediatamente. As cláusulas destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (incluindo, mas não se limitando a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e confidencialidade) permanecerão em vigor.

13.1. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.2. Ausência de Renúncia

A falha da Afinte em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

13.3. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre você e a Afinte em relação aos serviços.

13.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. A Afinte pode ceder seus direitos a qualquer momento.